Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Governo abre 1.300 vagas para concursos com salário de até R$ 8.484

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Crime ambiental. Responsabilização da pessoa jurídica. Possibilidade. Delito do artigo 60 da Lei nº 9.605/1998. Prescrição da pretensão punitiva.

Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

Fraternidade e Vida

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

Administração do tempo se aprende na escola

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Bancário acometido por LER aos 39 anos será indenizado

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Decreto nº 6.065, de 21/03/07

Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado